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China (MIIT): celulares/tablets/wearables com agente pré-instalado passam a exigir teste de adaptação e anti-fraude no 进网

Em 06/11/2026 o MIIT publicou o aviso 工信厅信管〔2026〕42号 (redigido 24/10): “智能体终端” = telefones, tablets e wearables com agente pré-instalado (percepção, memória, decisão, interação e execução). Exige: (1) verificação de adaptação agente↔terminal; (2) avaliação de risco de fraude e anti-fraude no teste de acesso à rede; (3) código de identidade único do agente; (4) OTA de agente só após plano + relatório + avaliação de especialistas do MIIT; (5) lojas: desenvolvedor declara por assinatura eletrônica se consente chamada do agente — sem consentimento, agente não pode forçar chamada de app. Fonte primária: miit.gov.cn.