RegulaçãoAlta importância

Advogado-Geral Szpunar (TJUE): chatbot com RAG pode infringir direito dos editores de imprensa em certos casos

No parecer do caso C-250/25 Like Company vs Google (Gemini), o Advogado-Geral Maciej Szpunar (03/11) recomenda declarar inadmissíveis as perguntas sobre treinamento de LLM (hipotéticas no processo) e, a título complementar, que treinar LLM em obras protegidas é, em regra, permitido pela exceção de text and data mining. No foco do caso — respostas do chatbot — diz que pode haver infração quando o bot recupera a publicação, a reutiliza e responde ao usuário: (1) se acessou ilicitamente (ex.: contornar paywall/medidas técnicas) e/ou (2) se a resposta reutiliza de forma reconhecível a forma de expressão a ponto de dispensar o original. Fatos nuos não são protegidos. O provedor responde se o uso é inerente ao modelo de negócio ou se falhou em medidas eficazes. O parecer não vincula; o julgamento virá depois. A Google saudou o reconhecimento do TDM e disse que o Gemini “aprende padrões” com controles para editores.